Vínculo com o contador: termo de aceite
O vínculo entre contribuinte e contador só passa a valer quando as duas partes aceitam o termo. Veja como aceitar, recusar, vincular um novo contador e o que acontece com os vínculos antigos.
O vínculo com um contador ou escritório de contabilidade permite que ele opere o portal em nome do contribuinte: emitir notas, apresentar declarações, emitir guias e acompanhar comunicações da prefeitura.
Esse vínculo agora exige um termo de aceite das duas partes. O contador só passa a operar em nome do contribuinte depois que ele e o contribuinte aceitarem o termo, e cada aceite fica registrado com protocolo.
Por que isso importa. Enquanto o vínculo estiver ativo, as comunicações, notificações e documentos fiscais que o contador acessar no portal são considerados recebidos pelo contribuinte, inclusive para a contagem de prazos. O termo existe para que as duas partes saibam disso antes de o vínculo começar a valer.
Para o contribuinte
Ao acessar o portal
Se houver um contador vinculado ao seu cadastro aguardando o seu aceite, o portal abre direto na tela de decisão. Enquanto você não aceitar ou recusar, não é possível acessar as demais telas.
A tela mostra quem é o contador (nome, CNPJ/CPF e CRC), quando o vínculo foi registrado e quem tomou a iniciativa.
Figura 1 — Tela de aceite do vínculo, exibida ao contribuinte no acesso ao portal.
Para aceitar
- Clique em Leia o termo completo (PDF) e leia o documento.
- Marque Li e aceito os termos deste vínculo.
- Clique em Aceitar o vínculo.
O portal é liberado em seguida. Se o contador já tinha aceitado, o vínculo passa a valer na hora. Se não, passa a valer assim que ele aceitar.
Para recusar
Clique em Recusar o vínculo e confirme. O contador deixa de operar em seu nome e o portal é liberado. Se esse contador era seu representante no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), a representação também é revogada.
Recuse sempre que não reconhecer o contador ou quando ele não prestar mais serviços para você. A recusa também fica registrada com protocolo.
Guarde o comprovante
Depois de aceitar ou recusar, a tela mostra o número do protocolo e o link Imprimir comprovante. O comprovante traz a data e a hora, a versão do termo aceito e os dados do acesso.
Figura 2 — Protocolo e link para o comprovante, exibidos após a decisão.
Figura 3 — Comprovante de manifestação sobre o vínculo contábil.
Salve ou imprima o comprovante no momento da decisão. Se precisar de uma segunda via depois, solicite ao fisco municipal.
Para vincular um novo contador
- Acesse a tela Vincular Contador e localize o contador pelo CNPJ/CPF ou pelo nome.
- Na confirmação, leia o Termo de aceite e marque Li e aceito os termos deste vínculo.
- Confirme.
O seu aceite fica registrado na hora, mas o vínculo só passa a valer quando o contador também aceitar. Até lá, ele ainda não consegue operar em seu nome.
Figura 4 — Confirmação do vínculo, com o termo de aceite do contribuinte.
Para desfazer um vínculo depois
Você pode desfazer o vínculo a qualquer momento pela área de dados do seu cadastro, onde aparecem as informações do contador vinculado. Se a opção não aparecer para o seu usuário, procure o fisco municipal.
Desfazer o vínculo vale dali em diante. Comunicações que o contador já tenha acessado continuam valendo como recebidas, e os prazos já iniciados não são reabertos.
Para o contador
Vínculos aguardando o seu aceite
Ao entrar no portal, se houver contribuintes aguardando o seu aceite, você é levado à lista de pendências. A lista mostra cada contribuinte, quando o vínculo foi registrado, quem tomou a iniciativa e se o contribuinte já aceitou.
- Clique em Leia o termo completo (PDF) e leia o documento.
- Selecione os contribuintes. A caixa do cabeçalho seleciona todos.
- Marque a declaração de responsabilidade sobre o recebimento de comunicações.
- Clique em Aceitar selecionados.
Cada contribuinte gera um aceite e um protocolo próprios, mesmo quando você aceita vários de uma vez. Se precisar do comprovante de algum desses aceites, solicite ao fisco municipal.
Se preferir decidir mais tarde, clique em Decidir depois: o portal é liberado até o fim desta sessão, e a lista volta a aparecer no próximo acesso.
Figura 5 — Lista de vínculos aguardando o aceite do contador.
O contribuinte também precisa aceitar. Você só passa a operar em nome de um contribuinte depois que as duas partes aceitarem. Se o contribuinte ainda não aceitou, o vínculo fica pendente mesmo depois do seu aceite.
Para vincular um novo contribuinte
- Localize o contribuinte e escolha a opção de vincular.
- Na tela Vincular contribuinte, confira os dados, leia o Termo de aceite e marque Li e aceito os termos deste vínculo.
- Clique em Confirmar.
O contribuinte será convidado a aceitar no próximo acesso dele ao portal. Até lá, ele não aparece para você operar.
Figura 6 — Solicitação de vínculo feita pelo contador.
O aceite do contribuinte é sempre dele
O aceite do contribuinte só pode ser feito com o acesso do próprio contribuinte. Mesmo operando em nome de um cliente, o contador não consegue registrar o aceite por ele. Se tentar, o portal recusa e mostra um aviso.
Vínculos antigos e prazo de regularização
Os vínculos que já existiam antes do termo de aceite continuam funcionando normalmente até a data-limite de regularização definida pela prefeitura. Nesse período, você e o contribuinte devem aceitar o termo.
Depois da data-limite, os vínculos antigos que ainda não tiverem os dois aceites ficam bloqueados. O contribuinte continua aparecendo na sua lista, com a indicação do bloqueio, mas você não consegue entrar no cadastro dele. O acesso volta assim que você e o contribuinte aceitarem.
Figura 7 — Contribuinte com vínculo bloqueado por prazo de regularização vencido.
Mensagens que podem aparecer
| Mensagem | O que significa | O que fazer |
|---|---|---|
| O prazo para regularização do vínculo com este contribuinte venceu. | É um vínculo antigo, e a data-limite passou sem os dois aceites. | Aceite o termo e peça ao contribuinte que aceite também, no acesso dele. |
| Este contribuinte está vinculado a outro contador. | O cadastro está vinculado a outro profissional ou escritório. | Procure o fisco municipal se isso não for esperado. |
| Não há registro de vínculo com este contribuinte para o controle de aceite. | O contribuinte aparece na sua lista, mas falta o registro necessário para o controle do termo. | Procure o fisco municipal informando o contribuinte. |
| Nenhum dos vínculos selecionados está disponível para aceite. | Os vínculos selecionados deixaram de estar pendentes, por exemplo porque foram recusados ou desfeitos. | Atualize a lista e selecione novamente. |
Perguntas frequentes
O contador pode aceitar o termo por mim?
Não. Cada parte aceita com o próprio acesso.
Já aceitei. Preciso aceitar de novo se o termo mudar?
Não. O seu aceite continua valendo, vinculado à versão do termo que você aceitou.
Recusei por engano. E agora?
Faça um novo vínculo com o mesmo contador. Ele passa pelo mesmo processo de aceite das duas partes.
Troquei de contador. O vínculo antigo sai sozinho?
Sim. Quando você vincula um novo contador, o vínculo anterior é encerrado. Ainda assim, confirme na área de dados do cadastro que o contador certo aparece.
O contador aceitou, mas continua sem acesso ao meu cadastro.
O vínculo só passa a valer com os dois aceites. Confira se você já aceitou: se ainda não, a tela de aceite aparece no seu próximo acesso ao portal.